Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica RADIO MEMORY SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n.º 07.673.191/0001-00, com sede em Av. Contorno, 2090, Sala 402 A, Floresta, Belo Horizonte/MG, doravante denominada RADIO MEMORY, ao cliente, usuário dos sistemas oferecidos pela RADIO MEMORY, descritos no objeto deste instrumento, doravante denominado USUÁRIO.

Ao decidir utilizar-se dos sistemas e serviços oferecidos pela RADIO MEMORY o USUÁRIO automaticamente CONCORDA E ACEITA estes Termos e Condições de Uso bem como toma ciência de todas as cláusulas aqui elencadas.

1 DO OBJETO

1.1 A RADIO MEMORY caracteriza-se pela prestação de serviço de desenvolvimento de softwares para o segmento de radiologia odontológica e odontologia geral.

1.2 O portal IDOC é um sistema oferecido pela RADIO MEMORY para o USUÁRIO, que tem como principal objetivo o recebimento, criação e manutenção de um acervo próprio de documentações, imagens, exames, laudos e documentos radiológicos e odontológicos em geral, dos seus próprios pacientes, bem como o uso de ferramentas de assistência ao diagnóstico e solicitação de serviços terceirizados de telerradiologia para laudos e outros exames especializados.

2 DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

2.1 O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do IDOC, suas ferramentas e funcionalidades. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site do IDOC deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, aos quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

2.2 Ao utilizar os serviços do IDOC o USUÁRIO declara ter lido e aceito integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o USUÁRIO deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

2.3 Caso não concorde com qualquer uma das regras aqui descritas, o USUÄRIO deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço objeto do presente instrumento. Caso não aceite estes termos e condições de uso, não será permitido ao USUÁRIO o acesso as áreas restritas do site.

3 DA NAVEGAÇÃO E GESTÃO DO SITE

3.1 A RADIO MEMORY se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que julgue necessária para o seu bom funcionamento.

3.2 Para a boa gestão, o editor do site poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper, limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações que otimizarão sua utilização.

3.3 Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4 DO CADASTRO

4.1 Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site do IDOC, o USUÁRIO deverá criar uma Conta com dados pessoais e/ou empresariais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, e serem usados de acordo com o disposto na Cláusula 9 que rege sobre tratamento de dados pessoais.

4.2 A criação de uma conta pelo USUÁRIO pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados fornecidos pela RADIO MEMORY e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, inclusive processamento de informações comportamentais, vendas, etc.

4.3 Ao completar o cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do cliente a atualização dos dados sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

4.4 A RADIO MEMORY poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro de um USUÁRIO sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

4.4.1 É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos aos seus dados, devendo o USUÁRIO comunicar imediatamente a RADIO MEMORY em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado dos dados de cadastro.

4.5 Os serviços disponibilizados no site apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que por qualquer motivo não puderem exprimir sua vontade, seja de forma transitória ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa e pelo cumprimento das demais regras presente neste instrumento.

5 DOS LINKS EXTERNOS

5.1 A página que oferece o serviço objeto deste instrumento contém links externos redirecionam o USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre as quais a RADIO MEMORY não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e os serviços por ele oferecidos.

5.2 O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas aqui descritas. A RADIO MEMORY recomenda que o USUÁRIO consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado.

5.3 A RADIO MEMORY não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

5.4 Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas e não se responsabiliza caso tais informações estejam contidas nos links externos disponíveis no Site.

6 DO USO DO SISTEMA

6.1 O sistema IDOC foi projetado e deve ser utilizado de acordo com sua proposta original, para consumo próprio, ou seja, para recebimento, criação e manutenção de um acervo exclusivo de documentações, imagens, exames, diagnósticos e documentos radiológicos e odontológicos em geral, dos próprios pacientes do usuário.

6.2 O portal possui recursos de compartilhamento com outros dentistas, para a função de segunda opinião ou resolução estratégica de casos mais complexos, bem como o compatilhamento com pacientes, para que estes tenham acesso irrestrito às suas informações. Ressalta-se que a utilização destes recursos é ilimitada, porém, ressalvando-se as hipóteses e objetivos de compartilhamento supracitadas.

6.3 Portanto é expressamente proibida a utilização do sistema IDOC para fins de aquisição e distribuição comercial (venda) de imagens, exames e outros documentos odontológicos, de maneira análoga ao serviço prestado por centros de imaginologia/radiologia.

6.4 Qualquer uso do sistema que desvie da proposta original disposta nos itens desta cláusula, deve ser explicitamente autorizada, por escrito, pela RADIO MEMORY.

6.5 A RADIO MEMORY poderá, a qualquer momento, aplicar as sanções citadas na Cláusula 17, se observar qualquer desvio do uso do sistema, não autorizado, que fuja à proposta original disposta nos itens desta cláusula.

7 DAS OBRIGAÇÕES DA RADIO MEMORY

7.1 A RADIO MEMORY se responsabilizará pelos defeitos ou erros encontrados nos serviços prestados pelo site, desde que tenha lhes dado causa. Desta forma, defeitos, erros técnicos ou operacionais originados pelo sistema do usuário não serão de responsabilidade da RADIO MEMORY.

7.2 A RADIO MEMORY responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos USUÁRIOS, serão de inteira responsabilidade destes.

8 DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A RADIO MEMORY        não se responsabiliza:

a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações que circulam nesta rede;

b) Pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através de seu site sem o seu conhecimento ou consentimento.

8.2 O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo que o estado atual das técnicas de desenvolvimento de sistemas não são capazes de garantir o desenvolvimento de sites ou programas de computador totalmente isentos de vícios, defeitos, falhas ou erros. Deste modo, a RADIO MEMORY não garante que o portal IDOC opere ininterruptamente ou esteja livre de erros. Porém, garante agir com a maior presteza e diligência possível para manter as funcionalidades do portal aptas para o uso do usuário.

8.3 Em nenhum caso a RADIO MEMORY ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) em virtude do uso ou da incapacidade de usar os serviços e materiais armazenados no portal IDOC, mesmo que RADIO MEMORY ou seus representantes tenham sido notificados destes possíveis danos.

8.4 Os materiais exibidos no IDOC podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A RADIO MEMORY não garante que nenhum material incluído em seu portal seja completo ou atualizado. A RADIO MEMORY pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não há obrigação, por parte da RADIO MEMORY, para que esta atualize os materiais periodicamente.

8.5 O SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do USUÁRIO, mas sim para uso genérico de uma classe de usuários, razão pela qual, a RADIO MEMORY não pode garantir que o sistema IDOC atenderá a todas as expectativas específicas de cada USUÁRIO.

9 DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A RADIO MEMORY, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente termo em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regida pela Lei 13.709/2018, em qualquer tipo de tratamento de dados da RADIO MEMORY e/ou de seus clientes.

9.1.1 Além disso, a RADIO MEMORY se compromete a cumprir as regras, processos e melhores práticas citados em sua política de privacidade, que pode ser encontrada em:

https://radiomemory.com.br/politica-de-privacidade

10 DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

10.1 O USUÁRIO é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, seguindo as regras de uso do sistema descritas neste instrumento, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários e o editor;

10.2 O USUÁRIO é responsável por guardar com segurança todos as suas credenciais e senhas de acesso ao sistema, não disponibilizando a terceiros sem a anuência expressa da RADIO MEMORY.

10.3 O USUÁRIO é responsável por honrar com todo e qualquer compromisso financeiro que estabelecer com a RADIO MEMORY, se optar por adquirir/assinar um dos planos profissionais pagos opcionais, disponíveis no iDOC.

11 DA POLITICA DE ARMAZENAMENTO

11.1 A RADIO MEMORY garante a disponibilidade dos dados do USUÁRIO enviados ao sistema IDOC por um prazo de cinco anos.

11.1.1 No caso específico de grandes volumes, como imagens tomográficas, escaneamentos intra-orais e outros arquivos (ou conjunto de arquivos) de grande demanda de armazenamento (maiores que 20MB), a garantia de disponibilidade fica limitada para um prazo de 2 anos.

11.1.2 No evento de aplicação desta cláusula o cliente será informado previamente da remoção dos dados antigos dos nossos servidores e terá a opção de receber estes dados ou até mesmo mantê-los por mais tempo armazenados, mediante contratação de serviço específico, respeitando os valores de tabela no momento da contratação.

11.1.3 Essa garantia perde a validade com o downgrade, encerramento de assinaturas de planos profissionais pagos e/ou rescisão contratual entre a RADIO MEMORY e o USUÁRIO, momento este em que o USUÁRIO terá um prazo de 15 dias, para realizar o download de seus dados armazenados, que excederem a franquia de armazenamento contratada/gratuita, pois, após este prazo, estes serão removidos do sistema IDOC.

11.2 Todo USUÁRIO do iDOC possui armazenamento ilimitado para as documentações de pacientes recebidas dos centros de radiologia parceiros e um limite de 2GB acumulados, para documentações criadas pelo próprio USUÁRIO.

11.2.1 O USUÁRIO que quiser utilizar o recurso de criação e armazenamento de suas próprias documentações e porventura exceder este limite gratuito inicial de 2GB acumulados, citado no item anterior, pode assinar um dos planos profissionais opcionais do iDOC, que contempla limites superiores de armazenamento, conforme descrito na Cláusula 13.

12 DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

12.1 Em caso de dúvidas e/ou problemas com a utilização do site do IDOC ou de qualquer um dos serviços disponibilizados, o usuário poderá utilizar a central de ajuda do portal para encontrar a solução de sua pendência. Caso isso não seja possível, o usuário poderá contatar gratuitamente o serviço de atendimento diretamente através dos canais disponíveis no site (email ou chat).

13 DAS OFERTAS E PRODUTOS E SERVIÇOS

13.1 Por intermédio do site, a RADIO MEMORY poderá oferecer ao cliente produtos relacionados ao objeto deste instrumento que inclui cursos, download de programas, softwares, recursos avançados, assinaturas de pacotes de serviços diferenciados, dentre outros.

13.2 Em especial, o iDOC possui um conjunto de serviços e ferramentas especializadas, que estão disponíveis de maneira limitada, de forma gratuita, e em planos opcionais profissionais pagos, comercializados na forma de assinaturas mensais, cada um com seus limites e listas de recursos característicos, descritos em detalhes no próprio site do iDOC na seção “Upgrade”.

13.2 Os preços, taxas, assinaturas, formas e planos de pagamento dos referidos serviços estarão precisados no próprio site do iDOC com o maior grau de precisão possível, de forma clara e objetiva.

13.3 Antes de finalizar a compra de qualquer produto, assinatura e/ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de ofertas que porventura a RADIO MEMORY venha a oferecer, o usuário também deverá observar as condições de aplicações destas.

13.4 As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da RADIO MEMORY e poderão ser concluídas antes do prazo, caso não seja possível a sua continuação por qualquer motivo relacionado, à critério da RADIO MEMORY.

14 DOS PREÇOS

14.1 A RADIO MEMORY se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site.

14.2 Serão aplicados os preços em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade do serviço na presente data.

14.3 Os preços serão indicados em reais e dizem respeito apenas ao objeto deste instrumento, não incluindo possíveis taxas de cartão de crédito, boletos, dentre outros, que serão por conta do usuário.

15 DOS PAGAMENTOS

15.1 O USUÁRIO que optar por contratar qualquer serviço e/ou assinatura de algum dos planos profissionais pagos do IDOC, deverá pagar à RADIO MEMORY após a ativação/uso destes, os valores relativos aos referidos serviços, na forma de pagamento escolhida no momento da contratação.

15.2 O pagamento das assinaturas mensais será realizado de forma recorrente e automática, através do cartão de crédito utilizado no momento da contratação da assinatura.

15.3 A RADIO MEMORY poderá realizar o bloqueio dos recursos pagos do sistema iDOC do USUÁRIO na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 10 (dez) dias do vencimento dos pagamentos da assinatura e/ou de outros serviços contratados.

15.4 Se a inadimplência se estender por um prazo superior a 1 mês, a RADIO MEMORY poderá suspender permanentemente os recursos pagos pelo USUÁRIO, inclusive aplicando as regras dispostas na Cláusula 11.1.3 deste instrumento, que rege sobre a política de armazenamento de dados, e define as ações e prazos relacionados com a remoção dos dados armazenados da plataforma IDOC, acima da franquia gratuita disponibilizada para todos os USUÁRIOS.

15.5 O atraso no pagamento das parcelas devidas à RADIO MEMORY, acarretará multa de 2% (dois por cento) acrescida de juros de 0,033% ao dia, cobrados pro rata temporis e correção monetária.

15.6 O reajuste dos valores dos serviços, licenciamento mensal, planos e recursos referidos neste contrato e oferecidos pela RADIO MEMORY serão corrigidos todo início de ano (Janeiro) pelo índice de preços médios ao Consumidor (IPCA), ou outro índice que vier a substituí-lo.

16 DIREITOS DA RADIO MEMORY

16.1 A RADIO MEMORY, se reserva no direito de utilizar o espaço do IDOC para fins informativos e comerciais, podendo direcionar os USUÁRIOS a estas informações, serviços e produtos (tentando sempre, no melhor uso de sua capacidade, mostrar conteúdo do interesse do USUÁRIO).

16.2 A RADIO MEMORY se reserva o direito de utilizar os dados inseridos no IDOC (imagens, documentações e informações clínicas armazenadas), em pesquisas científicas e aprimoramento de seus sistemas, assim como no desenvolvimento de projetos para fins educacionais e comerciais entre outros; utilizando sempre os dados estritamente necessários para essa finalidade, sempre anonimizando-os, de acordo com o Art. 10 da Lei Geral de proteção de dados (LGPD).

17 DAS ALTERAÇÕES

17.1 A presente versão deste Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 21/07/2022.

17.2 A RADIO MEMORY se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.

17.3 Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

17.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o usuário não deverá utilizar o site.

18 DAS SANÇÕES

18.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a RADIO MEMORY poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio aplicativo.

19 RESCISÃO

19.1 A RADIO MEMORY poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, o serviço objeto deste instrumento e remover quaisquer links nele publicados.

19.2 A RADIO MEMORY poderá também rescindir o acesso do USUÁRIO a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

19.3 No evento de rescisão, por qualquer motivo ou razão, serão aplicadas as regras dispostas na Cláusula 11.1.3 deste instrumento, que rege sobre a política de armazenamento de dados, e define as ações e prazos relacionados com a remoção dos dados armazenados da plataforma IDOC.

20 DO USO DE LICENÇA

20.1 É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais disponibilizados no site do IDOC, apenas para visualização transitória pessoal, jamais comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, o USUÁRIO não pode:

a) Modificar ou copiar os materiais;

b) Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

c) Tentar decompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site do IDOC;

d) Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou

e) Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

f) Esta licença será automaticamente rescindida se o USUÁRIO violar alguma dessas restrições. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

21 DO FORO DE ELEIÇÃO

21.1 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

22 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

22.2 Caso o USUÁRIO não concorde com determinada Cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.